sábado, 27 de fevereiro de 2010

Isenção Fiscal Para Amigos

– Vossa Excelência está criticando o governador por ter adquirido aviões, mas não faz nenhuma referência aos favores concedidos por seu irmão, como prefeito de Anápolis, aos amigos e partidários, isentando-os de imposto municipal.

Era a acusação que o deputado da bancada arenista fazia, para depois mostrar um decreto da Prefeitura de Anápolis datado do início da administração do Henrique.

Era uma época difícil, com desafios enormes.

A cassação do mandato do prefeito José Batista Jr. e a transformação da cidade de Anápolis em Área de Interesse da Segurança Nacional trouxeram abatimento para todos nós. Foi mais uma medida autoritária e antidemocrática pesando sobre os anapolinos. Sabíamos que a luta não poderia ser interrompida. Buscamos forças nos nossos ideais políticos e no respaldo popular, para que o ânimo não arrefecesse. Qualquer atitude mais reservada poderia ser interpretada pelos companheiros e pelo povo como fragilidade e derrota. O otimismo era nosso combustível.

Com esta disposição enfrentei a tribuna da Assembléia Legislativa logo após o evento trágico da cassação do nosso prefeito e transformação da cidade em área de Segurança Nacional. A maioria das denúncias e reclamações que chegava à bancada do MDB ia diretamente para meu conhecimento, graças à credibilidade que adquiri junto a toda população goiana. Como não tínhamos gabinetes, despachávamos com os que nos procuravam na sala do líder do partido, José Avelino Rocha, ou nos corredores do Palácio Alfredo Nasser.

Neste dia, magoado pelos acontecimentos políticos em Anápolis, usei o espaço do Grande Expediente para falar sobre violência política praticada contra o povo anapolino e para criticar a ação administrativa do governador Leonino Caiado. No calor dos debates fui aparteado pelo deputado Elcival Caiado, da bancada arenista, representante de Anápolis, que estava inconformado com as críticas que eu fazia ao governador, seu primo e correligionário. Depois de fazer a defesa do governador, partiu contra o MDB de Anápolis, mais precisamente sobre o ex-prefeito Henrique Santillo:

– Vossa Excelência está criticando o governador por ter adquirido aviões, mas não faz nenhuma referência aos favores concedidos por seu irmão, como prefeito de Anápolis, aos amigos e partidários, isentando-os de imposto municipal.

Na administração de Henrique, foi criada a Lei de Incentivo Fiscal, isentando de pagamento de ISSQN e IPTU por cinco anos, todas as empresas novas que se instalassem no município. Alguns amigos nossos instalaram a Panificadora Bom Jesus, existente na Rua Gal. Joaquim Inácio, hoje com outros proprietários, e com base na referida Lei requereram o benefício da isenção dos impostos municipais.

Calmamente ouvi o aparte e de forma rápida e incisiva contestei a denúncia.

Elcival, que havia deixado sua pasta com documentos na sala da presidência da Assembléia, pediu licença para buscar o documento alegando que tinha provas da denúncia que fazia. Enquanto esperava o referido documento continuei meu pronunciamento fazendo denúncias robustecidas por vasta documentação.

Ao retornar ao plenário, com uma folha de papel timbrada com logomarca da Prefeitura Municipal de Anápolis, solicitou novo aparte que lhe foi concedido de imediato:

– Aqui está a prova que embasou minha denúncia.

Leu o Decreto:

– O Prefeito Municipal de Anápolis, com base em Lei Municipal, concede à Panificadora Bom Jesus Ltda. isenção de pagamento de ISSQN e IPTU pelo período de cinco anos a contar da data de publicação deste Decreto. Prefeito Municipal de Anápolis, Henrique Antonio Santillo.

Com a queda de José Batista Jr., os arenistas anapolinos haviam passado um verdadeiro “pente fino” na administração de Henrique Santillo. Apesar de um decreto de isenção de impostos ser público, buscaram esta informação nos arquivos da Prefeitura.

Feita a leitura do documento pelo deputado Elcival Caiado, com os demais deputados surpresos e atentos aos debates, respondi:

– Este documento que o senhor acaba de ler não está assinado por Henrique Santillo.

– Está sim! Respondeu incontinente o deputado Elcival Caiado.

– Não está deputado. Reafirmei.

Elcival reabriu o papel atentamente correu os olhos sobre o inteiro teor do decreto para, ao final, reconhecer que realmente não constava a assinatura do prefeito Henrique Santillo. Por ter direito aos benefícios, os funcionários da Secretaria da Fazenda Municipal e da Procuradoria Jurídica da Prefeitura haviam elaborado a minuta do Decreto.

O prefeito Henrique Santillo na hora de assinar a documentação, feita sua leitura, se negou a conceder o benefício legal de direito à Panificadora Bom Jesus, justamente porque os sócios eram seus amigos e companheiros políticos.

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