terça-feira, 2 de março de 2010

Meu trabalho registrado em Publicações

Eleito deputado federal nas eleições de 1974 continuei com a mesma garra e o mesmo destemor na defesa da democracia, fazendo oposição ferrenha a todos os atos arbitrários do regime militar instalado com o golpe de 64. Reeleito em 78 e 82, trabalhei incessantemente pelo restabelecimento dos direitos democráticos e em favor do emprego correto das verbas públicas.

Com farta documentação comprovei e denunciei mordomias no governo federal e corrupção nas instituições bancárias do governo estadual.

Da tribuna da Câmara dos Deputados combati a ditadura continuamente, fazendo corajosos pronunciamentos em favor da liberdade, da justiça, dos direitos humanos e do retorno à democracia.

Alguns destes pronunciamentos estão registrados em três publicações da Gráfica do Senado.



Da Mesa Farta à Subnutrição



Esta publicação deveria ser intitulada “Da mordomia à pechincha”.

Na época, o governo, através do ministro Delfim Neto, pedia à população para “pechinchar” nas feiras e no comércio. No entanto, chegou ao meu Gabinete, na Câmara dos Deputados, uma lista de compras para a cozinha do Ministro do Trabalho, Arnaldo Prieto, que mais parecia um estoque de supermercado.

O Deputado Marco Maciel, Presidente da Câmara dos Deputados, chamou-me pedindo que mudasse o título da publicação para evitar confronto e provocação ao Presidente Geisel, que estava tentando uma abertura democrática. O título do livro “Da mordomia à pechincha” poderia reacender a força dos radicais de direita.

Entendi a preocupação do presidente Marco Maciel e mudei o título, sem mudar o seu conteúdo que, em 1976, foi o ponto de partida para desmistificar a cruzada contra a corrupção alardeada pelo golpe militarista de 1964.

Na publicação especial de 25 anos da revista VEJA há uma referência a este meu pronunciamento como um dos mais importantes acontecimentos daquele período.

Na época tornou-se um orgulho dizer que a “Revolução” de 64 tinha vindo para acabar com a corrupção política, implantando a moralização nos gastos públicos.

O Ministro Delfin Neto era tido como o mago das finanças e alardeava que o resultado positivo do produto interno bruto, seria dividido assim que o “bolo” crescesse. Dessa forma, salários eram achatados e reivindicações trabalhistas eram ignoradas.

Campanhas públicas foram feitas para que a população fizesse o controle dos preços pedindo descontos, no que se chamou “campanha da pechincha”.

O principal aliado do Ministro Delfim Neto nesta cruzada era Arnaldo Prieto, o Ministro do Trabalho, encarregado de convencer a classe trabalhadora de que era preciso economizar, “pechinchar”, colaborando com o crescimento do “bolo”.

Em setembro de 1976, recebi de Soares Dutra, funcionário do Ministério do Trabalho, cópia da Tomada de Preços 8/75, para fornecimento diário de gêneros alimentícios e material de limpeza para a residência oficial do Ministro do Trabalho, alimentos, bebidas, refrigerantes e material de limpeza que seriam gastos no período de um mês.

De acordo com o documento, foram consumidos entre carne bovina, suína, frango, peixe ou crustáceos e dobradinha, 956 quilos; 600 quilos de arroz; 300 quilos de açúcar; 156 quilos de feijão; 135 quilos de macarrão; 201 quilos e mais 436 dúzias de frutas; 432 quilos de manteiga; 885 quilos de legumes e verduras; 1.296 garrafas de refrigerantes; 144 garrafas de suco de frutas; 90 latas de óleo de soja; 32 latas óleo de oliva; 90 dúzias de ovos...

Faziam parte da tomada de preços para o consumo mensal na residência do ministro, 194 itens como: azeite de dendê, araruta, catchup, farinha de rosca, gordura de coco, lentillha, amido de milho, pimenta malagueta, tomate, caquí, nozes, champignons, leite evaporado, chantili, bacalhau, toucinho defumado, patê, presunto defumado, filé mignon, carret de bisteca, rabada, queijo prato, queijo cremelino, queijo minas, queijo mussarela, queijo parmesão, orégano, camarão fresco e grande, filé de pescado, filé em posta, namorado, bom ar hortelã, bom ar de limão aerossol, limpa vidro shell, vassoura de piaçava, sabão de coco, cera branca e vermelha e uma infindável lista de gêneros alimentícios e material de limpeza.

Ao contrário do que acontecia normalmente com os discursos de deputados da oposição que eram ignorados pela imprensa e nunca causavam repercussão, jornais como O Estado de São Paulo, O Globo, Jornal do Brasil, Folha de São Paulo e outros de circulação nacional fizeram a comparação entre as compras mensais de Ministro do Trabalho e um supermercado de tamanho pequeno. O Estadão publicou várias charges repercutindo o assunto. Numa delas, um garçom com um boi na bandeja satirizava o Ministro com seus quase mil quilos mensais de carnes, peixes e crustáceos. A variada e generosa despensa do ministro deu origem ao livro com alguns dos meus pronunciamentos na Câmara dos Deputados: DA MESA FARTA À SUBNUTRIÇÃO.

A revista VEJA, na comemoração dos 25 anos de sua publicação, fez referência a este assunto como um dos mais importantes naquele período.

A Presidência da República, com o objetivo de desqualificar as denúncias, procurou usar a mídia, quando o Ministro do Trabalho usou rede de rádio e televisão por 10 minutos, em horário nobre, para tentar explicar a questão. A tentativa não deu certo, já que as despesas haviam sido realizadas, pois a tomada de preços era de agosto de 1975 e estávamos em setembro de 1976. Não havia o que se justificar.

Além da repercussão alcançada na imprensa, o assunto passou a ser o mais comentado por toda a população. A palavra mordomia era relacionada com gastos da despensa do Ministro

A campanha eleitoral para prefeitos e vereadores em 1976, pelo MDB, era infalivelmente sobre o arrocho salarial e os gastos do Ministro do Trabalho. Em Rio Negrinho, Santa Catarina, as propagandas eleitorais impressas traziam a foto dos candidatos e no verso, o “Rancho do Ministro”, com todos os detalhes da tomada de preços do Ministério do Trabalho. Simpósios, encontros regionais do MDB em vários Estados, comícios e debates públicos reivindicavam a minha presença para apresentar a questão detalhadamente.

A repercussão foi tamanha que este pronunciamento, com estas denúncias, tem sido considerado pelos historiadores, como um primeiro e grande abalo que expôs a falsa austeridade do governo da época.





És Tu, ó Perturbador?



O nome desta publicação teve como inspiração uma passagem bíblica registrada no livro de Reis I, capítulo 18, num encontro do profeta Elias com o rei Acabe. Este rei, manipulado pela sua esposa, Jezabel, fazia horrores aos seus súditos, matando, ignorando os mais básicos direitos da pessoa humana, o que era combatido pelo profeta. Ao se encontrarem, o rei, invertendo a situação, recebe Elias dizendo: “– És tu, ó perturbador de Israel?”

Em abril de 1977 houve o fechamento do Congresso Nacional.

O Governo editou medidas de exceção, como a supressão de eleição direta para governadores prevista para o ano seguinte, estabeleceu eleição indireta de um senador pelas Assembléias Legislativas estaduais, escolhido dentro do partido majoritário naquela assembléia, e as arbitrariedades eram fatos corriqueiros.

O MDB só era maioria no Rio de Janeiro. Nos demais estados, a Arena era maioria. O pacote de abril suspendeu apresentação de programas políticos pelo rádio e televisão e ainda o Presidente Ernesto Geisel cassou o líder do MDB na Câmara, Deputado Alencar Furtado.

Esse foi o chamado ”Pacote e abril”. Sua origem foi em função das bancadas do MDB, Câmara dos Deputados e do Senado terem votado contra a Reforma do Judiciário, contrariando o desejo do general Ernesto Geisel. A reforma proposta e rejeitada não agradava ao Judiciário, Ministério Público e Ordem dos Advogados do Brasil. Mesmo assim, o general Geisel queria colocá-la garganta a baixo da nação e humilhar a oposição para que, de joelho, votasse pela sua aprovação. Como o MDB resistiu, foi fechado o Congresso Nacional e baixado o “Pacote de abril”, com inúmeros retrocessos na caminhada para o retorno democrático no Brasil.

Deste período, os pronunciamentos que fiz da tribuna da Câmara dos Deputados foram publicados em 1980, com o título: ÉS TU, Ó PERTUBADOR?

Nesta publicação está registrada, através dos pronunciamentos que fiz da tribuna da Câmara dos Deputados, a tática que o Governo da época utilizava, tentando impingir à oposição a culpa pelas mazelas que aconteciam no país. A capa da publicação se refere a uma conhecida fábula de Esopo, O lobo e o Cordeiro. O sistema autoritário da época agredia instituições, imprensa, movimentos populares e buscava colocar na atitude oposicionista a responsabilidade das insatisfações populares.





Escândalos:

Os Frutos do Regime



Nesta coletânea de discursos por mim proferidos na tribuna da Câmara dos Deputados, pude trazer ao conhecimento público a grilagem de terra no norte de Goiás e os privilégios e transações altamente irregulares que levaram enormes prejuízos à CAIXEGO - Caixa Econômica do Estado de Goiás, e ao Banco do Estado de Goiás, instituições que se transformaram em instrumento de enriquecimento ilícito de políticos e simpatizantes ligados aos governantes da época.

Tudo está comprovado com documentos oficiais nos anais da Câmara e na publicação da Gráfica do Senado, começando em maio de 1978, quando o BEG emprestou à empresa PROVALLE importância de 40 milhões de cruzeiros. Já era do conhecimento público, nesta época, o grande número de títulos de responsabilidade desta empresa, apontados ao cartório de protestos. Antes de completar 90 dias do empréstimo dos 40 milhões, por outros empréstimos e variadas modalidades de operações, a dívida do grupo PROVALLE atingia mais de 100 milhões de cruzeiros, o que representava cifra superior a trinta por cento do capital e reservas do BEG.

Em junho de 1979, havia várias outras operações de empréstimos a pessoas ou empresas que assumiram dívidas do grupo PROVALLE. Elevou-se, pois, cerca de 400 milhões de cruzeiros o total dos empréstimos concedidos à empresa, correspondendo, pasme-se pelo absurdo, a mais de 100% do capital e reservas do Banco do Estado de Goiás.

Os empréstimos foram concedidos a taxas especiais de 2% ao mês, enquanto no nível de mercado o BEG cobrava taxa superior a 3% ao mês. Para fazer face aos empréstimos subsidiados, o BEG captou em São Paulo 700 milhões de cruzeiros, quantia igual ao montante dos depósitos captados pelo próprio banco junto aos seus clientes. As taxas pagas pelo BEG na operação de empréstimos causaram perplexidade no mercado financeiro em São Paulo, já que os grandes bancos do país, oficiais e particulares, não conseguiam fazer concorrência, pois tinham taxas de 52 a 60% ao ano, incluídas as comissões de corretagens.

Essa volumosa soma de recursos – 700 milhões de cruzeiros - foi distribuída em cerca de 200 contratos de empréstimos em conta garantida, somando 400 milhões de cruzeiros a taxas favorecidas variáveis entre 0,8 e 2,8% ao mês e concedidos a clientes ligados, em sua quase totalidade, a deputados, secretários de estado, auxiliares do governo, políticos situacionistas, firmas de ex-sócios e amigos dos governantes da época. Até dois integrantes, chefe e subchefe de Serviço Nacional de Informações – SNI tiveram acesso aos empréstimos favorecidos com taxas subsidiadas, 300 mil cruzeiros para um e 1 milhão e quinhentos mil cruzeiros para outro. Antes de serem saldados, os empréstimos eram ampliados e os juros adicionados ao final.

Para compensar o enorme prejuízo que o banco sofria na concessão de empréstimos a taxas subsidiadas e inferiores às de mercado e do próprio custo do dinheiro que captava, foi elevada a taxa de juros que vinha cobrando do próprio Estado de Goiás, maior acionista e depositante, de 2% ao mês para 4 e 5 % ao mês. Transferiu assim, para as costas do sofrido contribuinte goiano as benesses concedidas a um pequeno grupo de amigos.

Fato interessante e escandaloso foi o empréstimo de 7 milhões de cruzeiros feito a uma cliente a juros de 1% ao mês ou 12% ao ano pela agência do BEG em Goiás. A mesma cliente dois dias depois emprestou a mesma quantia ao BEG em São Paulo com juros de 51% ao ano. O Banco Central tinha conhecimento daquele verdadeiro festival de corrupção e esbanjamento de dinheiro do povo e mesmo assim não tomou nenhuma providência, sendo conivente com tudo que ali acontecia.

Nos círculos econômicos e financeiros de Goiás sabia-se que a cifra de 451 milhões de cruzeiros, apresentada como prejuízo e constante no balanço referente ao primeiro semestre do ano de 1981, não correspondia à realidade. O Banco Central Enviou oficio de nº 81/ 024, de 26/05/81, à Diretoria do Banco do Estado de Goiás, solicitando que fosse inscrito na conta de Crédito em Liquidação a quantia de Cr$ 10.785.381,32, dez bilhões setecentos e oitenta e cinco milhões e setecentos e vinte e seis mil e trezentos e oitenta e um cruzeiros e trinta e dois centavos, já no balanço do primeiro semestre de 1981.

Em resposta, foi encaminhado ao Departamento de Fiscalização Bancária e Divisão de Fiscalização Bancária do Banco Central do Brasil, no dia 16/06/81, oficio nº 81/95, solicitando que não fosse inscrita na Conta de Crédito em Liquidação tal importância, uma vez que Cr$ 9.538.240.070,90 - nove bilhões e quinhentos e trinta e oito milhões e duzentos e quarenta mil e setenta cruzeiros e noventa centavos - era de responsabilidade do setor público do Estado e que desse total encontrava-se vencida a importância de Cr$ 2.080.723.140,90 - dois bilhões e oitenta milhões e setecentos e vinte e três mil e cento e quarenta cruzeiros e noventa centavos.

O Banco Central, através de expediente da Divisão de Fiscalização Bancária nº 81/42, em 23/07/81, adverte que ante “as perspectivas de acentuado negativo neste balanço de 30/06/81, com repercussões altamente danosas ao seu Patrimônio Líquido, esperamos que providências urgentes sejam adotadas, objetivando a reversão do atual caso”. Ao mesmo tempo, determinava que fosse inscrita na conta de Crédito em Liquidação, no balanço do primeiro semestre daquele ano, a quantia de Cr$ 1.210.099.196,53 - Um bilhão e duzentos e dez milhões e noventa e nove mil e cento e noventa e seis cruzeiros e cinqüenta e três centavos.

No dia 31/07/81, através do oficio nº 81/125, o Banco do Estado de Goiás solicitava ao Departamento de Fiscalização Bancária do Banco Central do Brasil que permitisse apresentar no balanço de 30/06/81, na conta crédito em liquidação, apenas a importância de Cr$ 379.455.080,89 - trezentos e setenta e nove milhões e quatrocentos e cinqüenta e cinco mil e oitenta cruzeiros e oitenta e nove centavos, com o que concordou o Banco Central.

Por esta razão, o prejuízo real do Banco do Estado de Goiás apresentado em balanço foi de apenas de Cr$ 451 milhões de cruzeiros. Os documentos oficiais e a própria fiscalização do Banco Central comprovam que o prejuízo real do BEG, naquele ano, foi superior a 1 bilhão e duzentos milhões de cruzeiros correspondendo ao dobro de seu capital e reservas, apresentados em 31/12/1980.

Pela gravidade do fato que envolveu fraude contábil, o Banco Central do Brasil foi co-participante de todo o desastre do BEG e responsável pelo descalabro administrativo do Sistema Financeiro Nacional.



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